Bem-vindo à Linucare. Estes termos de serviço aplicam-se ao uso dos serviços que a Linucare, número CVR 44214946, ("Linucare" ou "nós") lhe oferece através da nossa aplicação "Linucare" ("a Aplicação").

Por favor leia atentamente os termos de serviço antes de começar a usar a Aplicação. Deve aceitar os termos de serviço para poder usar a Aplicação.

1. Geral

A Aplicação é um serviço baseado em aplicação onde pode obter ajuda em situações urgentes. Quando a Aplicação é utilizada, os contactos próximos ou pessoas nas redondezas serão notificados sobre a sua situação.

2. A Sua Conta e Utilização da Aplicação

Para usar a Aplicação deve criar uma conta de utilizador. Ao registar a sua conta, ser-lhe-á pedido que forneça determinadas informações pessoais. Deve depois confirmar que as informações estão corretas e atualizadas. Esta é a sua responsabilidade enquanto mantiver uma conta de utilizador. Informações sobre como tratamos os dados pessoais podem ser encontradas em "política de privacidade".

A sua conta de utilizador é pessoal e é responsável por garantir que ninguém mais a utilize. É responsável por todo o uso da Aplicação que passe pela sua conta de utilizador.

3. A Nossa Disponibilização da Aplicação

A Linucare está ainda a desenvolver a Aplicação e pode, total ou parcialmente, atualizar, modificar, ou temporária ou permanentemente encerrar a Aplicação ou partes dela (como, mas não limitado a, funcionalidades e serviços disponíveis). Pode ser necessário realizar trabalhos que afetem a Aplicação. A Aplicação pode, de tempos em tempos, total ou parcialmente, estar indisponível ou não funcionar satisfatoriamente devido a manutenção planeada ou não planeada, avarias ou outras circunstâncias.

A Linucare tem o direito de encerrar a sua conta e cancelar o seu registo na Aplicação com efeito imediato se utilizar a Aplicação de forma indevida, causar danos ou perturbações à Aplicação ou a nós, ou se de outra forma violar estes termos. Se a sua conta for encerrada nos termos desta cláusula, não tem o direito de se voltar a registar ou criar uma nova conta sem permissão especial da Linucare.

4. Pagamentos

Funcionalidades gratuitas: A aplicação Linucare pode ser descarregada e usada gratuitamente na medida em que isso seja indicado para a solução, conta ou tipo de subscrição relevante.

Funcionalidades pagas: Determinadas funcionalidades, subscrições, produtos ou serviços podem exigir pagamento. Os preços, funcionalidades e termos aplicáveis estarão sempre indicados na página do produto, página de subscrição, confirmação de encomenda e/ou na aplicação.

Pagamento e renovação: Se subscrever uma solução paga, concorda em pagar os preços aplicáveis e quaisquer subscrições contínuas conforme a solução escolhida. As subscrições contínuas renovam-se automaticamente, salvo indicação em contrário no momento da compra ou cancelamento conforme os termos aplicáveis.

Alterações: A Linucare reserva-se o direito de alterar preços, funcionalidades e termos com aviso prévio quando exigido ou relevante.

5. A Sua Responsabilidade

É responsável por garantir que a sua conta é usada de acordo com estes termos, outros termos definidos na Aplicação e a legislação aplicável a cada momento.

Se violar estes termos ou a legislação aplicável, ou se usar a Aplicação de forma ilícita ou não autorizada, fica obrigado a indemnizar a Linucare por todos os danos daí resultantes.

Quando partilha conteúdo na aplicação – por exemplo, mensagens de chat, fotografias ou mensagens de voz – tem de se certificar de que tem o direito de o fazer e de que é necessário. Não pode partilhar:

informações sobre outras pessoas que não sejam necessárias para dar ou obter ajuda
fotografias ou gravações de outras pessoas sem fundamento lícito – incluindo gravações de videovigilância, que apenas podem ser entregues à polícia ou com o consentimento explícito da pessoa gravada
informações de que uma pessoa cometeu, ou é suspeita de ter cometido, um crime, a qualquer pessoa que não seja a polícia
dados de saúde ou outras informações sensíveis, a menos que seja necessário para obter ajuda
conteúdo ofensivo, ameaçador ou ilegal
conteúdo que não tem o direito de partilhar, por exemplo porque os direitos de autor pertencem a outra pessoa

A Linucare e os administradores do grupo podem remover conteúdo que viole estas regras, e a Linucare pode encerrar uma conta em caso de violações repetidas ou graves. Se encontrar conteúdo ilegal, escreva para kontakt@linucare.dk.

Importante!

Ao usar a Aplicação, é responsável por ter acesso à internet, Bluetooth e serviços de localização, e por garantir que o telemóvel não tem o modo de poupança de energia ativado. Deve também manter a aplicação atualizada.

6. A Nossa Responsabilidade

Esforçamo-nos por oferecer a Aplicação continuamente e com estabilidade. No entanto, a Aplicação e o website são oferecidos no estado em que se encontram e sem obrigações ou garantias de qualquer tipo. A Linucare não aceita responsabilidade por quaisquer danos que possam advir de não conseguir aceder à Aplicação ou à sua funcionalidade. Reservamo-nos o direito de atualizar, rever ou descontinuar temporária ou permanentemente a Aplicação. Não aceitamos responsabilidade por conteúdos de websites ligados a partir da Aplicação ou website.

Se tiver problemas ou estiver insatisfeito com a Aplicação ou website, pode deixar de os usar e/ou contactar-nos, kontakt@linucare.dk.

7. Cessação dos Termos / Encerramento da Conta

Estes termos aplicam-se enquanto tiver uma conta de utilizador. Se não desejar estar vinculado aos termos, deve encerrar a sua conta de acordo com as instruções na conta.

Se encerrar a conta, eliminaremos prontamente todas as informações disponíveis sobre si, com exceção das informações que somos legalmente obrigados a conservar.

8. Direitos de Propriedade Intelectual

A propriedade, direitos de autor e todos os outros direitos sobre a Aplicação, marca, empresa e website da Linucare, bem como sobre todos os documentos usados e/ou disponibilizados pela Linucare no website e no Serviço, pertencem exclusivamente à Linucare (ou em alguns casos ao nosso licenciador). Toda a cópia, modificação, transferência e/ou outra utilização do material da Linucare que não esteja expressamente permitida pelos termos ou por instruções pontuais é proibida. Reconhece e aceita estar ciente de que o uso não autorizado dos nossos direitos de propriedade intelectual, além de uma violação dos termos, pode ser criminoso.

O conteúdo que partilha na aplicação – por exemplo, mensagens de chat, fotografias e mensagens de voz – pertence-lhe. Concede à Linucare o direito de armazenar, apresentar e reencaminhar o conteúdo para os destinatários com quem o partilha, na medida do necessário para prestar a aplicação. Não utilizamos o seu conteúdo para qualquer outra finalidade e eliminamo-lo segundo os prazos indicados na nossa política de privacidade.

9. Tratamento das Suas Informações Pessoais

A sua privacidade e dados pessoais são importantes para nós. Todos os dados pessoais que nos fornece são tratados de acordo com a nossa política de privacidade. Esta explica que informações recolhemos, como e por que recolhemos, armazenamos, usamos e partilhamos as informações. Define também os seus direitos quanto às informações pessoais e como nos contactar em caso de dúvidas ou reclamações sobre o uso dos seus dados pessoais. Pode aqui ler a nossa política de privacidade.

10. Alterações aos Termos

A Linucare pode alterar os termos de serviço. No caso de alteração, publicaremos os novos termos no website e na Aplicação e informá-lo-emos através do endereço de e-mail que forneceu na Aplicação.

Se não aceitar uma ou mais alterações aos termos, deve deixar de usar a Aplicação cancelando o registo da conta, ou contactar-nos com um pedido de encerramento da conta.

11. Litígios

Estes Termos são regidos pela lei dinamarquesa. Os tribunais dinamarqueses, ou do país onde reside, têm jurisdição exclusiva para decidir qualquer reclamação ou litígio decorrente destes Termos. Se reside na UE, a Comissão Europeia oferece uma plataforma online para resolução de litígios, à qual pode aceder aqui: https://ec.europa.eu/consumer/odr.

12. Contacte-nos

Se desejar contactar-nos, pode enviar-nos um e-mail, kontakt@linucare.dk.

Política de privacidade

A forma como tratamos os seus dados pessoais está descrita na nossa política de privacidade. Explica, entre outros aspetos, que dados tratamos, quem os recebe, durante quanto tempo os conservamos e que direitos tem.

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