Termos de Serviço
na Linucare
Bem-vindo à Linucare. Estes termos de serviço aplicam-se ao uso dos serviços que a Linucare, número CVR 44214946, ("Linucare" ou "nós") lhe oferece através da nossa aplicação "Linucare" ("a Aplicação").
Por favor leia atentamente os termos de serviço antes de começar a usar a Aplicação. Deve aceitar os termos de serviço para poder usar a Aplicação.
1. Geral
A Aplicação é um serviço baseado em aplicação onde pode obter ajuda em situações urgentes. Quando a Aplicação é utilizada, os contactos próximos ou pessoas nas redondezas serão notificados sobre a sua situação.
2. A Sua Conta e Utilização da Aplicação
Para usar a Aplicação deve criar uma conta de utilizador. Ao registar a sua conta, ser-lhe-á pedido que forneça determinadas informações pessoais. Deve depois confirmar que as informações estão corretas e atualizadas. Esta é a sua responsabilidade enquanto mantiver uma conta de utilizador. Informações sobre como tratamos os dados pessoais podem ser encontradas em "política de privacidade".
A sua conta de utilizador é pessoal e é responsável por garantir que ninguém mais a utilize. É responsável por todo o uso da Aplicação que passe pela sua conta de utilizador.
3. A Nossa Disponibilização da Aplicação
A Linucare está ainda a desenvolver a Aplicação e pode, total ou parcialmente, atualizar, modificar, ou temporária ou permanentemente encerrar a Aplicação ou partes dela (como, mas não limitado a, funcionalidades e serviços disponíveis). Pode ser necessário realizar trabalhos que afetem a Aplicação. A Aplicação pode, de tempos em tempos, total ou parcialmente, estar indisponível ou não funcionar satisfatoriamente devido a manutenção planeada ou não planeada, avarias ou outras circunstâncias.
A Linucare tem o direito de encerrar a sua conta e cancelar o seu registo na Aplicação com efeito imediato se utilizar a Aplicação de forma indevida, causar danos ou perturbações à Aplicação ou a nós, ou se de outra forma violar estes termos. Se a sua conta for encerrada nos termos desta cláusula, não tem o direito de se voltar a registar ou criar uma nova conta sem permissão especial da Linucare.
4. Pagamentos
Funcionalidades gratuitas: A aplicação Linucare pode ser descarregada e usada gratuitamente na medida em que isso seja indicado para a solução, conta ou tipo de subscrição relevante.
Funcionalidades pagas: Determinadas funcionalidades, subscrições, produtos ou serviços podem exigir pagamento. Os preços, funcionalidades e termos aplicáveis estarão sempre indicados na página do produto, página de subscrição, confirmação de encomenda e/ou na aplicação.
Pagamento e renovação: Se subscrever uma solução paga, concorda em pagar os preços aplicáveis e quaisquer subscrições contínuas conforme a solução escolhida. As subscrições contínuas renovam-se automaticamente, salvo indicação em contrário no momento da compra ou cancelamento conforme os termos aplicáveis.
Alterações: A Linucare reserva-se o direito de alterar preços, funcionalidades e termos com aviso prévio quando exigido ou relevante.
5. A Sua Responsabilidade
É responsável por garantir que a sua conta é usada de acordo com estes termos, outros termos definidos na Aplicação e a legislação aplicável a cada momento.
Se violar estes termos ou a legislação aplicável, ou se usar a Aplicação de forma ilícita ou não autorizada, fica obrigado a indemnizar a Linucare por todos os danos daí resultantes.
Importante!
Ao usar a Aplicação, é responsável por ter acesso à internet, Bluetooth e serviços de localização, e por garantir que o telemóvel não tem o modo de poupança de energia ativado. Deve também manter a aplicação atualizada.
6. A Nossa Responsabilidade
Esforçamo-nos por oferecer a Aplicação continuamente e com estabilidade. No entanto, a Aplicação e o website são oferecidos no estado em que se encontram e sem obrigações ou garantias de qualquer tipo. A Linucare não aceita responsabilidade por quaisquer danos que possam advir de não conseguir aceder à Aplicação ou à sua funcionalidade. Reservamo-nos o direito de atualizar, rever ou descontinuar temporária ou permanentemente a Aplicação. Não aceitamos responsabilidade por conteúdos de websites ligados a partir da Aplicação ou website.
Se tiver problemas ou estiver insatisfeito com a Aplicação ou website, pode deixar de os usar e/ou contactar-nos, kontakt@linucare.dk.
7. Cessação dos Termos / Encerramento da Conta
Estes termos aplicam-se enquanto tiver uma conta de utilizador. Se não desejar estar vinculado aos termos, deve encerrar a sua conta de acordo com as instruções na conta.
Se encerrar a conta, eliminaremos prontamente todas as informações disponíveis sobre si, com exceção das informações que somos legalmente obrigados a conservar.
8. Direitos de Propriedade Intelectual
A propriedade, direitos de autor e todos os outros direitos sobre a Aplicação, marca, empresa e website da Linucare, bem como sobre todos os documentos usados e/ou disponibilizados pela Linucare no website e no Serviço, pertencem exclusivamente à Linucare (ou em alguns casos ao nosso licenciador). Toda a cópia, modificação, transferência e/ou outra utilização do material da Linucare que não esteja expressamente permitida pelos termos ou por instruções pontuais é proibida. Reconhece e aceita estar ciente de que o uso não autorizado dos nossos direitos de propriedade intelectual, além de uma violação dos termos, pode ser criminoso.
A propriedade e os direitos de autor de qualquer material de imagem e vídeo disponibilizado por si pertencem-lhe. No entanto, a Linucare tem o direito de usar material de imagem e vídeo para lhe fornecer a Aplicação. Isto significa, entre outras coisas, que a Linucare tem o direito de armazenar e copiar, e de reencaminhar material de imagem e vídeo a outro profissional, por exemplo no contexto de um encaminhamento. Não usamos material de imagem ou vídeo para qualquer fim que não seja fornecer a Aplicação.
9. Tratamento das Suas Informações Pessoais
A sua privacidade e dados pessoais são importantes para nós. Todos os dados pessoais que nos fornece são tratados de acordo com a nossa política de privacidade. Esta explica que informações recolhemos, como e por que recolhemos, armazenamos, usamos e partilhamos as informações. Define também os seus direitos quanto às informações pessoais e como nos contactar em caso de dúvidas ou reclamações sobre o uso dos seus dados pessoais. Pode aqui ler a nossa política de privacidade.
10. Alterações aos Termos
A Linucare pode alterar os termos de serviço. No caso de alteração, publicaremos os novos termos no website e na Aplicação e informá-lo-emos através do endereço de e-mail que forneceu na Aplicação.
Se não aceitar uma ou mais alterações aos termos, deve deixar de usar a Aplicação cancelando o registo da conta, ou contactar-nos com um pedido de encerramento da conta.
11. Litígios
Estes Termos são regidos pela lei dinamarquesa. Os tribunais dinamarqueses, ou do país onde reside, têm jurisdição exclusiva para decidir qualquer reclamação ou litígio decorrente destes Termos. Se reside na UE, a Comissão Europeia oferece uma plataforma online para resolução de litígios, à qual pode aceder aqui: https://ec.europa.eu/consumer/odr.
12. Contacte-nos
Se desejar contactar-nos, pode enviar-nos um e-mail, kontakt@linucare.dk.
Política de Privacidade
Só recolhemos dados pessoais nos casos em que isso seja relevante para nós, e só recolhemos dados pessoais se for relevante para a sua atividade com a Linucare.
Ao recolher, tratar e utilizar os seus dados pessoais, cumprimos sempre todas as disposições legais relevantes.
Apenas conservaremos os seus dados pessoais enquanto formos legalmente obrigados, ou enquanto for relevante para o fim para o qual foram recolhidos.
Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais em www.linucare.com é a Linucare ApS, Beddingen 9, 6. 5, 9000 Aalborg, NIF 44214946.
Se tiver dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos por kontakt@linucare.dk.
Informações Que Recolhemos
Podemos recolher informações como nome, endereço de e-mail, morada postal, morada de entrega (se diferente da morada postal), número de telefone e dados de pagamento.
A Linucare recolhe e trata os seus dados pessoais quando faz o seguinte:
- Visita o nosso website
- Conclui uma compra dos nossos produtos
- Utiliza o nosso serviço
- Cria uma conta
- Subscreve a nossa newsletter
- Avalia o nosso website
- Envia-nos questões, reclamações ou comentários
Localização
A Linucare envia alertas aos ajudantes mais próximos. Para calcular quais os ajudantes mais próximos, precisamos de dados de localização. A localização é baseada, por exemplo, em satélite, Wi-Fi e rede móvel.
Base Jurídica e Finalidades
Os seus dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:
- Administração do esquema de assistência e da aplicação: Para a administração do esquema de assistência e da aplicação, incluindo o seu registo como utilizador da aplicação Linucare, atribuição de palavra-passe, e prestação de apoio relevante.
- Pedido de ajuda: Os dados de localização são registados via telemóvel. Os dados são tratados com a finalidade de encontrar ajudantes próximos da sua localização atual.
- Alerta a potenciais ajudantes: Os dados de localização são registados via telemóvel. Os dados são tratados com a finalidade de calcular se a sua localização atual indica que é um potencial ajudante numa emergência.
- Comunicação: A comunicação contínua é essencial para garantir que o esquema funciona como deve. Pode ser relevante comunicar antes, durante e após a realização de uma tarefa. A comunicação pode incluir, por exemplo, responder a pedidos específicos seus e informar sobre novidades e alterações no esquema de assistência.
- Desenvolvimento da qualidade: Os seus dados serão usados para o desenvolvimento da qualidade da aplicação, bem como para análise, avaliação e desenvolvimento contínuo do esquema de assistência, para garantir que funciona sempre da forma mais otimizada possível.
- Estatísticas: Compilamos continuamente estatísticas sobre ajudantes e em relação ao esquema de assistência em geral.
Dados Que Forneceu Ao Registar-se na Aplicação
- Nome
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Ano de nascimento
- Nome de utilizador e palavra-passe
Informações Geradas e/ou Recebidas Continuamente
- Hora do registo
- Hora de atualização da aplicação
- Informações sobre a sua localização geográfica contínua, informações sobre as tarefas em que tenha participado, incluindo registos de tempo, data e hora do alerta e aceitação/rejeição do alarme.
Base Legal para o Uso das Informações
Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento Geral de Proteção de Dados (consentimento) para utilização na administração da Linucare e da aplicação. O consentimento é obtido aquando do registo na aplicação.
- Tratamos os seus dados de localização com base no seu consentimento, para que o possamos contactar se alguém dos seus grupos precisar de ajuda de emergência.
- Tratamos os seus dados de localização com base no seu consentimento, para que possamos guiar outros do seu grupo até si caso ative o alarme.
Eliminação
Apenas tratamos as informações para as finalidades indicadas, sendo eliminadas quando deixem de ser necessárias para essas finalidades.
Os Seus Direitos
Como titular dos dados, tem um conjunto de direitos cuja garantia devemos sempre assegurar. Tem o direito de pedir o seguinte:
- Aceder e ter os seus dados pessoais corrigidos/alterados
- Ter dados pessoais eliminados
Tem também o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, e o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de proteção de dados.
Tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Dinamarquesa de Proteção de Dados (Datatilsynet) se estiver insatisfeito com a forma como tratamos os seus dados pessoais. Pode ver os contactos da autoridade em datatilsynet.dk.
Se já não desejar que tratemos os seus dados pessoais, ou que limitemos o tratamento, pode também enviar-nos um pedido para o nosso e-mail kontakt@linucare.dk.